Política de privacidade

01 Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais é a PRIMERISE CONSULTING, LDA (pessoa coletiva n.º 518157873), com sede em Rua Paulo da Gama – Anje Casa do Farol, 4169-006 Porto. Esta entidade decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades, sendo responsável pela monitorização da conformidade com as normas aplicáveis.

02 Quais os dados pessoais recolhidos e tratados e como são obtidos?

Os dados pessoais tratados incluem nome, dados de contacto, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de telefone, documentos de identificação, cargos, informação fiscal, dados de faturação, dados bancários, dados sobre visitas ao website e informações relativas a processos e serviços adquiridos.

A recolha é realizada como parte do procedimento de contratação ou diligências pré-contratuais, estendendo-se a terceiros quando necessário para a execução dos serviços.

03 Como e com que fundamento utilizamos os dados pessoais?

Os dados são utilizados para diligências pré-contratuais, execução do serviço contratado e entrega de conteúdo digital. Os fundamentos de utilização são:

• Prestação de consentimento: consentimento livre, esclarecido, específico e inequívoco.
• Diligências pré-contratuais: pedidos de informação através de email ou formulários.
• Execução de contrato: necessidade para prestação do serviço ou entrega de conteúdo digital.
• Cumprimento de obrigação legal: cumprimento de obrigações legais de identificação ou comunicação a entidades públicas.
• Interesse legítimo: melhoria de qualidade de serviço, marketing e publicidade.

04 Quem são os titulares de dados pessoais?

O utilizador pessoa singular a quem os dados dizem respeito, mesmo em representação de entidade coletiva, que tenha contratado ou demonstre intenção de contratar os serviços da PRIMERISE, incluindo a simples submissão de pedido de contacto.

05 Quais as categorias de dados pessoais a tratar?

• Consultoria online: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico e número de identificação fiscal.
• Cursos, workshops e e-books: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal e dados de cartão de crédito.
• Preenchimento de formulário de contacto: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.
• Newsletters, listas de espera e produtos ou serviços gratuitos: nome, endereço de e-mail e contacto telefónico.
• Cursos com aulas em direto: nome, endereço de e-mail, contacto telefónico, número de identificação fiscal e dados de cartão de crédito. As sessões são gravadas e disponibilizadas aos participantes. Os formandos têm a opção de manter a câmara desligada e não usar microfone.
• Eventos presenciais: recolha de imagens e som em contexto geral para promoção institucional. A recolha de depoimentos ou imagens identificativas é igualmente lícita com fundamento no interesse legítimo para registo institucional e avaliação de serviços.

06 Por quanto tempo tratamos os seus dados pessoais?

Os dados são tratados apenas pelo período necessário para a finalidade:

• Faturas, recibos e documentos contabilísticos durante 10 anos.
• Registo de comunicações e documentos durante toda a relação de assessoria, acrescida de 20 anos (prazo de prescrição da responsabilidade civil contratual).

Após decorrido o período de conservação, os dados são eliminados ou anonimizados.

07 Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Os dados não são vendidos, alugados ou disponibilizados a terceiros com finalidades comerciais. A partilha está restrita a:

• Entidades públicas (tribunais, Autoridade Tributária, Segurança Social, entre outras).
• Profissionais colaboradores em regime de contrato de trabalho ou prestação de serviços.
• Prestadores de serviços (IT, contabilidade, advogado).
• Autoridades reguladoras, tribunais e entidades oficiais quando necessário ou exigido.

08 Como protegemos os dados pessoais?

Estão implementadas medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas para proteger os dados contra destruição, perda, alteração, difusão, acesso não autorizado ou outro tratamento acidental ou ilícito.

09 Para que países transferimos os dados pessoais?

Caso necessário, os dados podem ser transferidos para fora de Portugal. As transferências para fora do Espaço Económico Europeu são asseguradas em cumprimento das normas legais aplicáveis, nomeadamente o capítulo V do RGPD.

10 Quais são os seus direitos e como os pode exercer?

• Direito de acesso: confirmação e informação sobre os dados pessoais tratados.
• Direito de retificação: corrigir dados errados ou desatualizados, ou completar dados incompletos.
• Direito ao apagamento: obter a eliminação dos dados, desde que não existam fundamentos válidos para a sua conservação.
• Direito à portabilidade: receber os dados em formato digital ou solicitar a transmissão direta para novo responsável.
• Direito a retirar consentimento ou oposição: opor-se ou retirar o consentimento a qualquer momento.
• Direito de limitação: solicitar a suspensão ou limitação do tratamento.
• Direito a reclamar: apresentar reclamação à CNPD.

O exercício é gratuito, exceto se manifestamente infundado ou excessivo. As respostas devem ser prestadas no prazo máximo de 30 dias. Podes exercer os teus direitos através de s.xavier@primerise.pt ou reclamar à CNPD (www.cnpd.pt).

11 Disclaimer

Esta Política de Privacidade foi elaborada por advogado, com conteúdo protegido por direitos de autor. Qualquer reprodução, ainda que parcial, é proibida sob pena de contrafação, conforme os artigos 196.º e 197.º do Código dos Direitos de Autor.